O monitoramento individual é parte do controle das exposições ocupacionais tratado na RDC 611/2022, e o contrato de dosimetria consta da relação de documentos do Anexo IV da Portaria CVS 1/2024 para determinadas atividades com radiação.
A NR 32 também trata das radiações ionizantes na perspectiva da proteção do trabalhador.
Fontes oficiais desta resposta
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RDC Anvisa nº 611, de 9 de março de 2022 — Anvisa.
Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público.
Consultar no site oficial -
Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
Consultar no site oficial -
Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32) — Ministério do Trabalho e Emprego.
Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde: riscos biológicos, químicos e radiações ionizantes, e medidas de proteção do trabalhador.
Consultar no site oficial
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