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Atendimento remoto também gera prontuário?

Prontuário e LGPD

Gera. O registro do atendimento é obrigação assistencial independentemente do meio, e a telessaúde é autorizada e disciplinada pela Lei 14.510/2022.

Os cuidados de segurança são maiores, porque o dado circula por rede: canal adequado, autenticação e registro conforme os requisitos da Lei 13.787/2018.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 — Congresso Nacional. Autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional, alterando a Lei nº 8.080/1990.
    Consultar no site oficial
  • Lei federal nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 — Congresso Nacional. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
    Consultar no site oficial
  • Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) — Congresso Nacional. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II).
    Consultar no site oficial

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