A LGPD assegura ao titular o direito à informação clara sobre o tratamento dos seus dados: quais dados, para quê, com quem são compartilhados e por quanto tempo são guardados.
Uma política de privacidade acessível — no site e na recepção — é a forma prática de cumprir esse dever de transparência.
Fontes oficiais desta resposta
-
Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) — Congresso Nacional.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II).
Consultar no site oficial
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.