É o documento padronizado, com numeração fornecida pela autoridade sanitária, exigido para a prescrição de determinados medicamentos sujeitos a controle especial. Ele acompanha a receita e permite o controle e a rastreabilidade da prescrição.
As substâncias que exigem esse documento estão nas listas do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, atualizadas periodicamente pela Anvisa.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 — Ministério da Saúde / Anvisa.
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; as listas do Anexo I são atualizadas periodicamente pela Anvisa.
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