Conforme o Quadro 11 do Anexo IV da Portaria CVS 1/2024, a renovação de licença sanitária exige: comprovante de recolhimento das taxas de equipamentos e/ou de inspeção sanitária, o formulário de solicitação de atos de vigilância sanitária e os formulários complementares de atividade, de equipamentos e/ou de produtos, conforme o caso.
A apresentação da licença anterior é expressamente dispensada.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
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