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A AFE tem validade?

AFE e AE

As condições de manutenção, atualização e eventual renovação seguem a RDC 16/2014 e as normas da Anvisa aplicáveis à atividade.

Alterações relevantes na empresa — endereço, atividade, responsável técnico — demandam atualização da autorização. Acompanhe pelo sistema da Agência.

Fontes oficiais desta resposta

  • RDC Anvisa nº 16, de 1º de abril de 2014 — Anvisa. Critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas.
    Consultar no site oficial

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