Serviços com programa de controle de infecção mantêm vigilância e notificação conforme as normas aplicáveis e as orientações da vigilância epidemiológica local.
Além disso, a RDC 36/2013 institui ações para a segurança do paciente, incluindo a notificação de eventos adversos relacionados à assistência.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.
Consultar no site oficial -
RDC Anvisa nº 36, de 25 de julho de 2013 — Anvisa.
Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, entre elas o Núcleo de Segurança do Paciente e o Plano de Segurança do Paciente.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
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