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Cópia digitalizada vale como original?

Documentos

A relação de documentos admite, em vários itens, "cópia com apresentação do original ou com autenticação digital". Já os itens exigidos em original — como os comprovantes de recolhimento de taxas — precisam ser apresentados nessa forma.

No protocolo eletrônico, os arquivos devem ser PDF legíveis e não editáveis, podendo ser assinados com e-CNPJ ou e-CPF.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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