São os documentos que precisam ser apresentados antes do pedido de licença, listados no Quadro 9 do Anexo IV. Eles dizem respeito ao projeto da edificação: projeto arquitetônico, memoriais, ART ou RRT, taxa do LTA e o formulário de solicitação de avaliação físico-funcional.
Somam-se, em algumas fichas, os projetos de tratamento de efluentes e de resíduos e a autorização de construção da CNEN.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
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