No Anexo I da Portaria CVS 1/2024, a ficha do seu CNAE traz os documentos por código numérico, em duas colunas: prévios e durante. O Anexo IV decodifica esses números: o Quadro 9 traz os documentos prévios à solicitação inicial; o Quadro 10, os da solicitação; o Quadro 11, os de alteração, renovação e cancelamento.
Na nossa consulta por atividade esses códigos já aparecem traduzidos.
Fontes oficiais desta resposta
-
Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.