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Como descubro o enquadramento certo da minha clínica?

Estética

Liste, por escrito, todos os procedimentos que você realiza e quem responde tecnicamente por cada um. Depois compare com as modalidades descritas nas fichas dos CNAE 9602-5/02 e 8630-5/01 no Anexo I da Portaria CVS 1/2024, prestando atenção ao bloco "não compreende".

Em caso de dúvida real, consulte formalmente a Vigilância do município antes de protocolar — consulta prévia é barata; reenquadramento depois, não.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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