O licenciamento por equipamento, no Estado de São Paulo, é regra para fontes de radiação ionizante, constantes do Anexo II da Portaria CVS 1/2024. Equipamentos de estética que não emitem radiação ionizante não seguem esse regime.
O que se exige deles é regularização na Anvisa, manutenção documentada e operação por profissional habilitado quando a ficha assim indicar.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Consultar no site oficial -
RDC Anvisa nº 2, de 25 de janeiro de 2010 — Anvisa.
Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.