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Quando a farmácia precisa de Autorização Especial?

Manipulação

Quando exerce atividade que envolva insumos farmacêuticos, medicamentos e substâncias sujeitas ao controle especial. A AE é o ato da Anvisa que autoriza esse exercício, com requisitos na RDC 16/2014.

Some-se a Portaria SVS/MS 344/1998, que traz as listas de substâncias e as obrigações de guarda e escrituração.

Fontes oficiais desta resposta

  • RDC Anvisa nº 16, de 1º de abril de 2014 — Anvisa. Critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas.
    Consultar no site oficial
  • Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 — Ministério da Saúde / Anvisa. Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; as listas do Anexo I são atualizadas periodicamente pela Anvisa.
    Consultar no site oficial

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