O farmacêutico, com inscrição regular no Conselho Regional de Farmácia. A Lei 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
No licenciamento sanitário, a ficha do CNAE traz os documentos de responsabilidade técnica: comprovante emitido pelo conselho, comprovante de vínculo e habilitação profissional.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Consultar no site oficial -
Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
Consultar no site oficial
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Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.