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Como comprovo que o meu LTA foi deferido?

LTA e projeto

Com a cópia da página do Diário Oficial do Estado de São Paulo ou do município, ou de outro meio oficial que torne pública a decisão de deferimento do LTA. É exatamente assim que o documento é descrito no Anexo IV da Portaria CVS 1/2024, sob o código 52.

Não é o projeto carimbado que se apresenta na licença: é a publicação da decisão.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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