É a prestação periódica de informações sobre a movimentação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial às autoridades sanitárias, prevista na Portaria SVS/MS 344/1998.
A forma e a periodicidade dependem do tipo de estabelecimento e das normas vigentes da Anvisa. Estabelecimentos farmacêuticos têm obrigações específicas de transmissão eletrônica.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 — Ministério da Saúde / Anvisa.
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; as listas do Anexo I são atualizadas periodicamente pela Anvisa.
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