Precisa. As entidades prestadoras de serviços odontológicos, constituídas individual ou coletivamente, se inscrevem no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição, com indicação de responsável técnico cirurgião-dentista.
A base é a Lei 6.839/1980, somada à Lei 4.324/1964, e o procedimento está na Consolidação das Normas aprovada pela Resolução CFO-63/2005, atualizada por resoluções posteriores.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 6.839, de 30 de outubro de 1980 — Congresso Nacional.
Torna obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões, em razão da atividade básica.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 4.324, de 14 de abril de 1964 — Congresso Nacional.
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
Consultar no site oficial -
Resolução CFO-63/2005 — Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia — Conselho Federal de Odontologia.
Consolida as normas de registro e inscrição de pessoas físicas e jurídicas na odontologia, com exigências de biossegurança, proteção radiológica e higiene; atualizada por resoluções posteriores, entre elas a Resolução CFO-258/2023.
Consultar no site oficial
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