Tem. A RDC Anvisa nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais, incluindo os anexos aplicáveis à manipulação homeopática.
A farmácia precisa de licença sanitária própria e de responsável técnico farmacêutico.
Fontes oficiais desta resposta
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RDC Anvisa nº 67, de 8 de outubro de 2007 — Anvisa.
Boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Consultar no site oficial -
Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.