A Lei 14.510/2022 autoriza e disciplina a telessaúde em todo o território nacional, e o conselho profissional regulamenta as condições de exercício da categoria.
Consulte a norma vigente do seu conselho quanto a cadastro da modalidade, registro do atendimento e limites.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 — Congresso Nacional.
Autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional, alterando a Lei nº 8.080/1990.
Consultar no site oficial
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