O prazo é determinado pelo órgão competente de vigilância sanitária, e a ausência de solicitação dentro dele implica o cancelamento da licença.
Na prática, o seguro é iniciar o processo com semanas de antecedência: reunir documentos, recolher taxas e protocolar antes do vencimento. Deixar para os últimos dias é o que transforma renovação em novo licenciamento.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
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