É. A Lei federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional, alterando a Lei nº 8.080/1990.
Isso resolveu a base legal. As condições de exercício em cada profissão seguem as normas do respectivo conselho.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 — Congresso Nacional.
Autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional, alterando a Lei nº 8.080/1990.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; define vigilância sanitária no art. 6º, §1º.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.