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A acessibilidade é avaliada no projeto da Vigilância?

Acessibilidade

Sim, na prática entra. A avaliação físico-funcional analisa o projeto de edificação que abriga atividade de interesse da saúde, e a circulação de pacientes é parte central dessa análise.

Além disso, a acessibilidade costuma ser exigida também pela prefeitura no licenciamento da obra e do funcionamento. Por isso o projeto precisa nascer acessível, e não receber adaptações depois.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 10, de 5 de agosto de 2017 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Define diretrizes, critérios e procedimentos para a avaliação físico-funcional de projetos de edificação de atividades de interesse da saúde e para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação (LTA); o Anexo 2 é o formulário de solicitação.
    Consultar no site oficial
  • Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Congresso Nacional. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); trata da acessibilidade em edificações de uso coletivo.
    Consultar no site oficial
  • ABNT NBR 9050 — Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos — Associação Brasileira de Normas Técnicas. Norma técnica de acessibilidade referenciada pela legislação; define parâmetros de rota acessível, sanitários, circulação e sinalização.
    Consultar no site oficial

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