Imóveis com proteção patrimonial têm tratamento específico: a adaptação precisa conciliar acessibilidade e preservação, e a intervenção depende de anuência do órgão de patrimônio competente.
A Lei 13.146/2015 trata da acessibilidade em bens culturais imóveis, prevendo soluções que garantam o acesso preservando as características do bem. É um caso que exige projeto específico e consulta prévia aos órgãos.
Fontes oficiais desta resposta
-
Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Congresso Nacional.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); trata da acessibilidade em edificações de uso coletivo.
Consultar no site oficial -
ABNT NBR 9050 — Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Norma técnica de acessibilidade referenciada pela legislação; define parâmetros de rota acessível, sanitários, circulação e sinalização.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.