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Existe prazo para adequar a clínica?

Acessibilidade

Não há um prazo geral aplicável a todo estabelecimento já existente. O que existe são os momentos em que a exigência se torna concreta: construção, reforma, licenciamento e fiscalização.

Além disso, um paciente que não consegue ser atendido pode acionar o estabelecimento a qualquer tempo. Tratar como "faço depois" é a postura mais arriscada.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Congresso Nacional. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); trata da acessibilidade em edificações de uso coletivo.
    Consultar no site oficial

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