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Posso abrir clínica em zona residencial?

Alvará

Depende do zoneamento do município e da zona específica. Muitas zonas residenciais admitem atividades de pequeno porte, incluindo consultórios, com restrições de área, horário e geração de tráfego. Outras não admitem.

A consulta de viabilidade responde isso de forma oficial. Confie nela, não na informação de que "tem outra clínica na mesma rua" — a outra pode estar irregular ou ter direito adquirido.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 — Congresso Nacional. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; o art. 55 trata dos critérios de fiscalização e licenciamento.
    Consultar no site oficial

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