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Como corrijo o CNAE do meu CNPJ?

Risco e CNAE

A alteração é feita no contrato social e registrada na Junta Comercial (ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o tipo de sociedade), com o consequente reflexo no CNPJ.

Depois disso, a mudança precisa chegar à Vigilância: alteração de atividade implica novos procedimentos de licenciamento. Também é prudente conferir se o novo CNAE é permitido pelo zoneamento do endereço antes de fazer a alteração.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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