Você contrata empresa processadora licenciada. Três documentos precisam existir: o contrato de terceirização, a licença sanitária vigente da contratada e o registro do CEVS dela no contrato.
No Anexo I da Portaria CVS 1/2024 há CNAE próprio para serviços de esterilização, e o contrato de atividade terceirizada e a licença da contratada aparecem na relação de documentos do licenciamento. A responsabilidade legal pela qualidade do serviço permanece com você.
Fontes oficiais desta resposta
-
RDC Anvisa nº 15, de 15 de março de 2012 — Anvisa.
Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde (limpeza, desinfecção e esterilização).
Consultar no site oficial -
Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
Consultar no site oficial
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.