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Preciso ter banheiro para os pacientes?

Estrutura física

Sanitários de público integram o programa de ambientes de apoio previsto na RDC 50/2002, conforme o tipo e o porte do estabelecimento.

Some-se a isso a acessibilidade: a Lei 13.146/2015 exige que edificações de uso coletivo sejam acessíveis, e a NBR 9050 define os parâmetros do sanitário acessível. Em sala de prédio comercial, é comum usar o sanitário de pavimento — mas isso precisa estar declarado no projeto e atender aos requisitos.

Fontes oficiais desta resposta

  • RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 — Anvisa. Regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
    Consultar no site oficial
  • Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Congresso Nacional. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); trata da acessibilidade em edificações de uso coletivo.
    Consultar no site oficial
  • ABNT NBR 9050 — Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos — Associação Brasileira de Normas Técnicas. Norma técnica de acessibilidade referenciada pela legislação; define parâmetros de rota acessível, sanitários, circulação e sinalização.
    Consultar no site oficial

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