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Corrigir a irregularidade ajuda no processo?

Fiscalização

Ajuda. A classificação da gravidade da infração depende de circunstâncias atenuantes e agravantes, e demonstrar a correção imediata e documentada costuma pesar a favor.

Além disso, a correção elimina o risco de nova autuação pelo mesmo motivo e, em casos de interdição cautelar, é o que permite o desinterdito.

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 — Congresso Nacional. Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas (advertência, multa, interdição, cancelamento de licença, entre outras).
    Consultar no site oficial

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