A licença sanitária é vinculada a um estabelecimento e a um endereço. Quando existe um local físico de onde o serviço é prestado ou onde ficam registros, equipamentos e estrutura, a análise segue a regra normal: verifica-se o CNAE e a lista de atividades sujeitas a licenciamento.
A telessaúde é autorizada e disciplinada em todo o território nacional pela Lei 14.510/2022, que alterou a Lei 8.080/1990. Isso resolve a licitude da prática, mas não afasta as obrigações de registro do serviço, responsabilidade técnica e proteção de dados.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 — Congresso Nacional.
Autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional, alterando a Lei nº 8.080/1990.
Consultar no site oficial -
Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
Consultar no site oficial
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.