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Quanto tempo demora para o LTA ser deferido?

LTA e projeto

O prazo depende do serviço de vigilância sanitária responsável pela análise e da qualidade do que foi protocolado. Um projeto completo e coerente costuma ser analisado em uma rodada; um projeto com divergências entra num ciclo de exigência e resposta que pode se repetir.

O que dá para dizer com segurança é que o tempo total de um licenciamento de alto risco soma a análise do projeto, a obra de adequação e a inspeção prévia — e que a Vigilância deve se manifestar sobre a inspeção prévia em até 60 dias, conforme o Decreto estadual paulista 44.954/2000.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial
  • Decreto estadual paulista nº 44.954, de 6 de junho de 2000 — Governo do Estado de São Paulo. Dispõe sobre o campo de atuação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) e sobre o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS); fixa em 60 dias o prazo de manifestação nos casos de inspeção prévia.
    Consultar no site oficial

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