As empresas públicas ou privadas prestadoras ou intermediadoras de serviços médicos devem solicitar inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis 6.839/1980 e 9.656/1998 e da Resolução CFM nº 1.980/2011.
Note a palavra intermediadoras: o alcance vai além de quem presta o atendimento diretamente.
Fontes oficiais desta resposta
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Resolução CFM nº 1.980/2011 — Conselho Federal de Medicina.
Disciplina a inscrição de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina e a figura do diretor técnico médico.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 6.839, de 30 de outubro de 1980 — Congresso Nacional.
Torna obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões, em razão da atividade básica.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
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