A Portaria CVS 1/2024 distingue as duas. Fiscalização sanitária é o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de competência da autoridade sanitária, que visam verificar o cumprimento das normas sanitárias de proteção à saúde e gerenciar o risco sanitário.
Inspeção sanitária é o procedimento realizado in loco para identificar, avaliar e intervir nos fatores de risco. A inspeção é, portanto, uma das ferramentas da fiscalização.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
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