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Licença sanitária e AVCB são a mesma coisa?

Licença sanitária

Não. O AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros — atesta que a edificação atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico. Quem emite é o Corpo de Bombeiros.

A licença sanitária trata do risco sanitário do serviço prestado e é emitida pela Vigilância Sanitária. Uma clínica normalmente precisa dos dois documentos, mais o alvará municipal, e eles costumam ser exigidos uns pelos outros no processo.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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