É o documento emitido pelo serviço de vigilância sanitária competente que habilita o funcionamento de um estabelecimento de interesse da saúde. Essa é a definição literal da Portaria CVS 1/2024, que disciplina o licenciamento no Estado de São Paulo.
Na prática, ela é a autorização que diz: este lugar tem condições sanitárias de atender pessoas. Você vai encontrar o mesmo documento chamado de alvará sanitário, alvará da Vigilância ou licença de funcionamento sanitária — são nomes populares para a mesma coisa.
Ela é diferente do alvará da prefeitura, que trata do direito de exercer a atividade naquele endereço. Uma clínica precisa dos dois.
Fontes oficiais desta resposta
-
Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; define vigilância sanitária no art. 6º, §1º.
Consultar no site oficial
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.