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Cada filial precisa de licença própria?

Licença sanitária

Sim. A licença é vinculada ao endereço onde a atividade é prestada. Duas unidades em endereços diferentes são dois estabelecimentos, com licenças distintas.

Há inclusive regra expressa para o almoxarifado: aquele que armazena produtos sujeitos ao controle sanitário para uso próprio das unidades de um estabelecimento assistencial precisa de licença específica quando situado em endereço diverso, com CNPJ de filial e endereço próprios.

Fontes oficiais desta resposta

  • Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 — Centro de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Texto atualizado integralmente em 17/09/2024. Anexo I: atividades e classificação de risco; Anexo IV: relação de documentos.
    Consultar no site oficial

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