A receita de medicamento não sujeito a controle especial não exige numeração nem modelo padronizado pela Portaria 344/1998, mas deve conter os elementos de identificação do prescritor, do paciente e da prescrição exigidos pela legislação sanitária e pelas normas do conselho profissional.
Antimicrobianos, atenção: eles têm regramento próprio de retenção de receita.
Fontes oficiais desta resposta
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Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 — Ministério da Saúde / Anvisa.
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; as listas do Anexo I são atualizadas periodicamente pela Anvisa.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos; o art. 25 trata do prazo de validade da licença desse comércio.
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Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.