Dentro dos limites da sua habilitação profissional e das substâncias que a legislação permite à categoria prescrever. A Lei 5.081/1966 regula o exercício da odontologia, e a Portaria SVS/MS 344/1998 define as regras de prescrição por categoria.
O cadastro e a obtenção de numeração seguem o mesmo caminho: solicitação à autoridade sanitária competente.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 — Congresso Nacional.
Regula o exercício da Odontologia.
Consultar no site oficial -
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 — Ministério da Saúde / Anvisa.
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; as listas do Anexo I são atualizadas periodicamente pela Anvisa.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.