Não. Conselho profissional é entidade com atribuição legal de registro e fiscalização do exercício da profissão, criada por lei — como o Conselho Federal de Medicina (Lei 3.268/1957) e os Conselhos de Odontologia (Lei 4.324/1964).
Sindicato e associação são entidades de representação, de filiação voluntária. Só o conselho emite o registro exigido pela Lei 6.839/1980.
Fontes oficiais desta resposta
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Lei federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre os Conselhos de Medicina.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 4.324, de 14 de abril de 1964 — Congresso Nacional.
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 6.839, de 30 de outubro de 1980 — Congresso Nacional.
Torna obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões, em razão da atividade básica.
Consultar no site oficial
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