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O registro da empresa no conselho vence?

Conselhos

A inscrição é permanente enquanto mantidas as condições, mas depende da regularidade: anuidade em dia, responsável técnico ativo e dados atualizados. A certidão de regularidade, essa sim, tem validade e precisa ser renovada quando exigida.

Na prática, é a certidão que as pessoas chamam de "registro vencido".

Fontes oficiais desta resposta

  • Lei federal nº 6.839, de 30 de outubro de 1980 — Congresso Nacional. Torna obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões, em razão da atividade básica.
    Consultar no site oficial

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