Pode, e deve, quando o documento não atende aos requisitos: modelo incorreto, numeração inválida, campos incompletos, prazo vencido ou substância incompatível com o formulário.
A dispensação de substâncias controladas é responsabilidade do farmacêutico, que responde pelo que dispensa nos termos da Lei 13.021/2014 e da legislação sanitária.
Fontes oficiais desta resposta
-
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 — Ministério da Saúde / Anvisa.
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; as listas do Anexo I são atualizadas periodicamente pela Anvisa.
Consultar no site oficial -
Lei federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014 — Congresso Nacional.
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.