A Receita de Controle Especial, em duas vias, tem regramento próprio dentro da Portaria SVS/MS 344/1998 e das normas que a atualizam, distinto do das notificações de receita.
Com a RDC 1.000/2025 estabelecendo novos modelos para os receituários controlados, é essencial conferir o modelo vigente aplicável a cada tipo de prescrição antes de mandar imprimir.
Fontes oficiais desta resposta
-
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 — Ministério da Saúde / Anvisa.
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; as listas do Anexo I são atualizadas periodicamente pela Anvisa.
Consultar no site oficial -
RDC Anvisa nº 1.000, de 2025 — Anvisa.
Estabelece os novos modelos de receituários controlados; a impressão passa a poder ser feita pelos próprios prescritores e instituições, mantida a solicitação prévia de numeração à autoridade sanitária. Os modelos anteriores deixam de valer para novas impressões a partir de 13/02/2026.
Consultar no site oficial
Vale para o seu caso?
Esta resposta explica a regra geral. Exigência sanitária depende do CNAE, do município e do que a clínica realmente faz — por isso a mesma pergunta pode ter respostas diferentes em duas cidades. Conte a sua situação e dizemos o que se aplica a você.