O controle de vetores e pragas urbanas integra as condições sanitárias esperadas de um estabelecimento de saúde, e é item verificado em inspeção.
A atividade de imunização e controle de pragas urbanas consta do Anexo I da Portaria CVS 1/2024 em agrupamento próprio, o que significa que a empresa que presta esse serviço é sujeita a licenciamento sanitário.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 · RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011
Empresa licenciada para a atividade. Como a atividade consta do Anexo I, a empresa precisa de licença sanitária vigente.
Ao contratar, exija a cópia da licença e, no contrato de terceirização, o número CEVS dela — é o que a norma requer das atividades terceirizadas sujeitas à Vigilância.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
A periodicidade deve ser definida conforme a necessidade do estabelecimento e a orientação técnica da empresa contratada, considerando o tipo de edificação, o entorno e o histórico de ocorrências.
Muitas vigilâncias municipais adotam referência semestral. Confirme a exigência local e mantenha o certificado sempre vigente.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Precisa. O certificado emitido pela empresa, com data, produtos utilizados, áreas tratadas e responsável técnico, é o documento que comprova a execução.
Guarde junto com a cópia da licença da empresa e inclua a data de vencimento na planilha de controle.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Produtos saneantes desinfestantes regularizados na Anvisa, aplicados conforme as instruções do fabricante e a orientação técnica.
Saneantes estão sujeitos à vigilância sanitária nos termos da Lei 6.360/1976, e produto sem regularização é passível de apreensão.
Fonte: Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 · Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Não. A aplicação de produtos químicos exige desocupação do ambiente e observância do prazo de reentrada indicado pelo fabricante e pela empresa.
Programe a aplicação fora do horário de atendimento e providencie a limpeza das superfícies antes de retomar, especialmente em áreas de procedimento e de guarda de materiais.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 · RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011
Precisa. Medicamentos, produtos para saúde, material estéril e alimentos devem ser protegidos ou retirados das áreas tratadas, evitando contato com o produto aplicado.
Após a aplicação, faça limpeza das superfícies de trabalho antes de retomar o uso.
Fonte: RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011 · RDC Anvisa nº 15, de 15 de março de 2012
Verifica. A presença de vetores e as condições que os favorecem — lixo exposto, ralos sem proteção, frestas, acúmulo de materiais — são apontamentos frequentes.
O certificado vigente e a licença da empresa contratada costumam ser solicitados.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 · RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011
Com medidas físicas e de rotina: vedação de frestas e ralos, telas em aberturas, armazenamento de resíduos em abrigo fechado, retirada frequente do lixo, limpeza de áreas de alimentação e eliminação de acúmulos.
A aplicação química é complemento, não substituto, do manejo preventivo.
Fonte: RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011 · RDC Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018
Ralos são via comum de entrada de vetores e devem ter fechamento adequado. É item simples e frequentemente apontado em inspeção.
A solução usual é ralo com sistema de vedação, mantido limpo e em bom estado.
Fonte: RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011
Influencia diretamente. A RDC 222/2018 estabelece requisitos para o armazenamento externo dos resíduos, com acesso restrito e condições que impeçam a proliferação de vetores.
Abrigo aberto, lotado ou com resíduo fora dos recipientes é convite a pragas — e apontamento em duas frentes ao mesmo tempo.
Fonte: RDC Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018 · RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011
Precisa, como em qualquer terceirização de atividade sujeita à Vigilância. O contrato deve conter o número CEVS da contratada e definir claramente as ações de garantia da qualidade do serviço.
A cópia da licença sanitária da contratada é documento exigido no seu processo de licenciamento.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
A contratada é corresponsável pelos aspectos técnicos e legais da atividade terceirizada, e a contratante permanece responsável por todos os aspectos legais e técnicos vinculados ao serviço.
Ou seja: escolher empresa regular e acompanhar a execução é proteção própria.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Precisa. Os trabalhadores devem ser informados sobre os produtos aplicados, os riscos e o prazo de reentrada — obrigação coerente com a NR 32, que trata dos riscos químicos em serviços de saúde.
Guarde o registro da comunicação junto com o certificado da aplicação.
Fonte: Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32)
As áreas comuns são responsabilidade do condomínio; a sua unidade é sua. Como as pragas circulam, o ideal é que as duas frentes estejam cobertas.
Peça ao condomínio cópia do certificado das áreas comuns e mantenha o seu próprio — em inspeção, cobra-se de você.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Com empresa licenciada, plano de manejo, vedação de pontos de entrada e controle rigoroso de resíduos e alimentos.
Em serviço de saúde, o cuidado com iscas é maior: elas precisam ser posicionadas em locais sem acesso de pacientes e registradas no relatório da empresa.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 · RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011
Suspender o uso da sala, higienizar as superfícies e o material exposto, descartar o que estiver comprometido e investigar a via de entrada.
Registre a ocorrência e acione a empresa de controle. Presença de vetor em área crítica é evento que precisa gerar ação documentada.
Fonte: RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011 · RDC Anvisa nº 15, de 15 de março de 2012
Tem, porque alimento atrai vetores. Estabelecimentos com manipulação de alimentos seguem também a lógica das boas práticas para serviços de alimentação, tratada na RDC 216/2004, que inclui o controle integrado de vetores e pragas urbanas.
Some-se o cuidado com resíduos orgânicos e com a limpeza da área.
Fonte: RDC Anvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004 · RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011
Em regra, os produtos ficam com a empresa aplicadora. Havendo guarda no estabelecimento, ela precisa ser em local apropriado, identificado e com acesso restrito, separada de medicamentos, materiais e alimentos.
Produtos saneantes precisam ser regularizados e ter as informações de segurança disponíveis.
Fonte: Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 · Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32)
Uso doméstico pontual não substitui o controle profissional exigido de um estabelecimento de saúde, e a aplicação por conta própria não gera o certificado que comprova a execução.
Além disso, produto aplicado sem critério em ambiente assistencial cria risco químico para pacientes e equipe.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 · Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32)
O certificado indica a data da aplicação e o prazo de eficácia estimado. Na prática, ele funciona como documento com validade, e a Vigilância costuma exigir certificado vigente.
Inclua a data de vencimento na planilha de controle da clínica.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Verifique a licença sanitária vigente, o responsável técnico da empresa, os produtos utilizados e a regularização deles, a emissão de certificado detalhado e a disposição de fazer um plano adequado a serviço de saúde.
Empresa que aplica sem inspeção prévia e sem relatório costuma resolver pouco.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 · Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976
A abordagem recomendada é o manejo integrado: diagnóstico das condições que favorecem as pragas, medidas preventivas, monitoramento e, quando necessário, aplicação química.
Um plano escrito, com o diagnóstico e as ações, dá consistência e demonstra organização em inspeção.
Fonte: RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011 · Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
É boa prática. O registro de avistamentos permite identificar padrões — local, horário, época do ano — e orientar as medidas preventivas.
Ele também demonstra, em inspeção, que o estabelecimento monitora e age, em vez de apenas aplicar produto periodicamente.
Fonte: RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011
Diretamente. O armazenamento inadequado de resíduos é a principal causa de proliferação de vetores em estabelecimentos.
Por isso as duas frentes precisam ser tratadas juntas: abrigo adequado conforme a RDC 222/2018, frequência de coleta compatível com a geração e limpeza da área.
Fonte: RDC Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018 · RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011
Sim, como parte das condições sanitárias do funcionamento. Ter o primeiro certificado antes de abrir evita apontamento numa inspeção inicial.
Some-se que as medidas preventivas — vedações, telas, ralos — são mais baratas de executar na obra do que depois.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 · RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011
Existem: barreiras físicas, armadilhas, vedações e manejo ambiental. Em serviços de saúde, priorizar métodos não químicos reduz o risco para pacientes e equipe.
A empresa contratada deve propor a estratégia adequada ao ambiente — aplicação química indiscriminada não é boa prática em área assistencial.
Fonte: RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011 · Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32)
A área administrativa, com o tema na planilha de vencimentos e com uma rotina simples de monitoramento pela equipe — quem vê algo, registra.
Guarde os certificados e a licença da empresa na mesma pasta dos demais terceirizados.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Certificado vencido; empresa sem licença; aplicação feita com a clínica em funcionamento; materiais não protegidos durante a aplicação; ausência de medidas preventivas, deixando tudo por conta da aplicação química; e abrigo de resíduos malcuidado.
Todos são simples de corrigir e frequentes em inspeção.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 · RDC Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018
A área de guarda de medicamentos e materiais exige cuidado redobrado: os produtos devem ser protegidos ou retirados, e a superfície limpa antes de retomar o uso.
Avalie com a empresa alternativas menos invasivas nesses ambientes, como barreiras e monitoramento.
Fonte: RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011 · RDC Anvisa nº 67, de 8 de outubro de 2007
A obrigação usual é manter o certificado disponível para consulta na inspeção, não comunicar previamente cada aplicação.
Confirme com a Vigilância local se há exigência municipal específica — alguns municípios têm regras próprias sobre o tema.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Inclua no calendário anual de obrigações da clínica, ao lado de licenças, limpeza de reservatório, PMOC e calibrações, com alerta antecipado.
Um único calendário com todos os vencimentos é a ferramenta mais eficaz contra irregularidade por esquecimento.
Fonte: Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024