PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle dos sistemas de climatização. A Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
Na prática, é o documento que descreve o que será feito no sistema, com que frequência e por quem.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
A Lei 13.589/2018 alcança os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente, obrigando-os a dispor de plano de manutenção, operação e controle.
Clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais com climatização se enquadram nessa lógica de uso coletivo.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
A obrigação da Lei 13.589/2018 recai sobre os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente, sem distinguir por tipo de equipamento.
Na prática, a extensão do plano acompanha a complexidade do sistema: um plano para dois splits é simples; para um sistema central, é extenso. O que não muda é a necessidade de manutenção documentada.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
Em linhas gerais: identificação do estabelecimento e do responsável; descrição do sistema de climatização e dos ambientes atendidos; as rotinas de manutenção com periodicidade; os procedimentos de limpeza de filtros, bandejas e dutos; e os registros das intervenções.
A Lei 13.589/2018 é a base; o detalhamento técnico segue as normas aplicáveis à área.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
Profissional habilitado, conforme a legislação aplicável à execução de serviços de manutenção de sistemas de climatização.
Na prática, a empresa que presta o serviço de manutenção costuma elaborar o plano, e o estabelecimento designa um responsável pela sua execução e pelos registros.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
A periodicidade é definida no próprio PMOC, considerando o tipo de equipamento, o uso e as condições do ambiente. Em serviços de saúde, a frequência tende a ser maior por causa da criticidade do ar.
O que importa é que a periodicidade esteja definida no plano e que as execuções estejam registradas.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
Sistema mal mantido pode disseminar contaminantes pelo ambiente. É justamente esse risco que justifica a obrigação legal de manutenção.
Em ambientes críticos, somam-se exigências de projeto quanto a renovação e qualidade do ar, tratadas no regulamento de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018 · RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002
Têm. Salas cirúrgicas, áreas de processamento e determinados ambientes assistenciais têm requisitos próprios de renovação de ar, filtragem e pressão, tratados no projeto físico conforme a RDC 50/2002.
Esses requisitos são definidos no projeto e verificados na avaliação físico-funcional.
Fonte: RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 · Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
Precisa. Os registros são a evidência de que o plano foi executado — sem eles, o PMOC é apenas um documento sem efeito prático.
Guarde relatórios com data, serviço executado, equipamento atendido e identificação de quem realizou.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
A Vigilância Sanitária costuma verificar o tema nas inspeções de estabelecimentos com climatização, e há também fiscalização no âmbito das normas de qualidade do ar em ambientes climatizados.
O documento e os registros precisam estar disponíveis no estabelecimento.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018 · Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Quando o sistema é central e do edifício, a responsabilidade é do condomínio, que deve manter o plano e os registros. Quando os equipamentos são da sua unidade, a responsabilidade é sua.
Peça ao condomínio cópia do plano e dos comprovantes referentes ao sistema comum e guarde no seu arquivo.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
Em sistemas com dutos, a limpeza integra as rotinas de manutenção previstas no PMOC, com periodicidade definida conforme o sistema e o uso.
É serviço especializado e precisa ser documentado, como as demais intervenções.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
A análise da qualidade do ar interior é prevista em normas específicas sobre ambientes climatizados, e a exigência concreta depende do tipo de ambiente e do sistema.
Confirme com a Vigilância local o que se aplica ao seu estabelecimento — em ambientes críticos, a exigência tende a ser maior.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018 · RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002
Ventiladores movimentam o ar, mas não renovam nem filtram. Em ambientes assistenciais, eles podem inclusive dispersar partículas e não são solução equivalente à climatização adequada.
A solução de ventilação e climatização de cada ambiente é definida no projeto, conforme a atividade.
Fonte: RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002
Ventilação natural é solução válida em muitos ambientes, desde que prevista no projeto e compatível com a atividade. Em outros — sala cirúrgica, por exemplo —, ela não é adequada.
Some-se que janela aberta pode conflitar com controle de pragas e com privacidade. A definição vem do projeto físico.
Fonte: RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002
A Lei 13.589/2018 alcança edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados. Um consultório que recebe pacientes é ambiente de uso coletivo.
A extensão do plano é proporcional ao sistema: em consultório com um split, um plano simples com rotina de limpeza de filtro e registros atende à finalidade.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
No estabelecimento, disponível para consulta da fiscalização e acessível a quem opera o sistema, junto com os registros das manutenções realizadas.
Plano guardado com a empresa de manutenção, sem cópia na clínica, não cumpre a função quando o fiscal chega.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
É item frequentemente solicitado em estabelecimentos com climatização, junto com os registros de manutenção.
Inclua o PMOC no seu calendário de obrigações, com a periodicidade das manutenções previstas no próprio plano.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018 · Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Empresa ou profissional qualificado para o serviço, com emissão de relatório das intervenções.
Se a atividade da empresa contratada for sujeita à Vigilância, aplicam-se as regras de terceirização: licença vigente e CEVS no contrato.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018 · Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Exige. O plano descreve o sistema existente; mudando o equipamento, muda a rotina de manutenção e os parâmetros.
Atualize o PMOC sempre que houver alteração relevante no sistema ou nos ambientes atendidos.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
Depende do ambiente. Em áreas comuns, é conforto. Em determinados ambientes assistenciais e técnicos, a climatização e a renovação de ar são requisitos de projeto conforme a RDC 50/2002.
Onde existir climatização, porém, a obrigação de manutenção da Lei 13.589/2018 se aplica.
Fonte: RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 · Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
Afeta. Medicamentos e produtos têm condições de conservação definidas pelo fabricante, e ambientes com temperatura fora da faixa comprometem a qualidade.
Em áreas de armazenamento, o controle de temperatura ambiente e o registro podem ser exigidos, além do controle específico dos produtos refrigerados.
Fonte: RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011 · RDC Anvisa nº 67, de 8 de outubro de 2007
O plano é documento vivo: vale enquanto descrever o sistema existente e ser executado. Ele deve ser revisado quando o sistema ou os ambientes mudarem.
O que tem periodicidade são as ações previstas nele, e os registros das execuções é que demonstram o cumprimento.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
A elaboração e a execução por profissional habilitado podem demandar registro de responsabilidade técnica, conforme as regras do conselho profissional aplicável ao serviço.
Confirme com o profissional ou empresa contratada e guarde o documento junto ao plano.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
PMOC inexistente ou desatualizado; manutenções sem registro; filtros sujos; bandeja de condensado com acúmulo de água; sistema alterado sem revisão do plano; e, em prédio, a suposição de que o condomínio resolve sem guardar comprovante.
Todos são simples de corrigir e frequentes em inspeção.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
Inclua no calendário anual de obrigações da clínica, junto com licenças, limpeza de reservatório, controle de pragas e calibrações.
Defina um responsável e guarde os relatórios em pasta única — é o que permite responder em segundos quando o fiscal pergunta.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018 · Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Depende do ambiente. Em ambientes com requisitos específicos de renovação, filtragem e pressão — como salas cirúrgicas —, a solução precisa atender ao projeto conforme a RDC 50/2002, e um split comum pode não ser adequado.
Em ambientes de menor criticidade, a solução é definida no projeto. Consulte antes de instalar.
Fonte: RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 · Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
Não. Climatização controla temperatura e, conforme o sistema, filtra e renova o ar. Exaustão remove vapores, odores e agentes químicos de ambientes específicos, como expurgo e áreas com reagentes.
São soluções distintas, ambas definidas no projeto conforme a atividade do ambiente.
Fonte: RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 · Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32)
Depende de quem é o equipamento e do que o contrato de locação estabelece. Equipamentos da unidade tendem a ser de responsabilidade do locatário; o sistema central do edifício, do condomínio ou do proprietário.
Deixe isso expresso no contrato e mantenha cópia dos comprovantes, seja quem for o executante.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018
Três passos: levantar os equipamentos existentes e os ambientes que atendem; contratar profissional ou empresa qualificada para elaborar o plano com as rotinas e periodicidades; e criar o controle de execução com registros.
Depois, inclua as datas no calendário anual da clínica.
Fonte: Lei federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018